O Juiz de Direito da Comarca de Amargosa, Dr. Marcos Adriano Silva, destacou em entrevista que foi bem recebido pelos amargosenses, falou sobre a constitucionalidade da Lei Maria da penha e sobre as homenagens realizadas as mulheres num ato de reconhecimento da sociedade pelos espaços conquistados pelas mulheres.
“Aqui cheguei há poucos dias e tão bem fui recepcionado, as pessoas me acolheram muito bem participar deste evento foi uma honra”, enfatizou o Juiz ao repórter Ivanildo Jr.
Ao tratar da Lei 11.340 de 2006, conhecida como Maria da Penha, que está completando sete anos de instituída, já trouxe frutos positivos para a sociedade. “Os resultados dela para a comunidade jurídica e para a população em geral, foram muito importantes, por que à partir dela nós conseguimos identificar casos de violência contra as mulheres e conseguir uma efetividade maior nas punições”.
Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal, teve um papel preponderante na eficácia desta legislação. “De forma feliz e com extrema sensibilidade, pode atestar à funcionalidade desta proteção a mulher de forma a tratar os princípios da igualdade e da isonomia e também trouxe como poder indisponível e nem mesmo a mulher pode desistir daquela queixa que deu, pois o processo chega ao fim nas hipóteses em que deve haver punições’.
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