Está proibida a presença de crianças com até 10 anos em trios elétricos e carros de apoio. Além disso, para receber crianças e adolescentes, os promotores de eventos deverão pedir o alvará, que é expedido pela 1ª Vara da Infância e Juventude, até o próximo dia 6.
Essa e outras normas compõem a portaria nº 01/2003 publicada ontem no Diário do Poder Judiciário. As regras foram discutidas em um encontro que reuniu o titular do juizado, Walter Ribeiro da Costa Júnior, e representantes dos blocos e setor hoteleiro.
Segundo o juiz, a ideia de reunir os responsáveis pela festa, faz parte de uma política para ampliar o diálogo sobre os direitos da infância e juventude. "Há uma concentração desse público na festa. Quem tem que avaliar e dizer como espera nossa atuação é a sociedade através de seus representantes que prestarão os serviços", afirma o juiz.
De acordo com a portaria, crianças e adolescentes só poderão entrar em locais com distribuição gratuita de bebida alcóolica acompanhados pelos pais ou responsáveis. Isso inclui camarotes e equipamentos semelhantes.
Nos desfiles de blocos e outras agremiações a exigência é a mesma. Adolescentes desacompanhados devem levar documento de identidade com fotografia e autorização escrita com reconhecimento de firma. Os promotores do evento devem checar se os documentos estão adequados.
O trabalho de fiscalização será reforçado com a presença de 350 agentes. A 1ª Vara da Infância e Juventude também providenciou a produção de 150 mil pulseiras de identificação. Elas serão distribuídas em postos de atendimento do juizado e de empresas parceiras.
Vigilância - O órgão também estará vigilante para combater o turismo e violência sexual contra crianças e adolescentes, além do consumo de bebida alcoólica. "Esta é a questão principal de conscientização das representações carnavalescas. A bebida é uma porta aberta para todos os demais entorpecentes ou substâncias psicoativas", acrescentou o juiz.
Além da sede da 1ª Vara da Infância e Juventude, localizada na Avenida Garibaldi, três postos estarão funcionando durante o Carnaval: Pelourinho (Rua Inácio Acioli ); Campo Grande (Igreja de Sião) e Ondina (Rua Álvaro Augusto Silva). No aeroporto e na rodoviária também haverá distribuição das pulseiras. "Os postos terão estrutura para diminuir o efeito traumático nas crianças que se perderem dos pais ou responsáveis", relata o juiz.
O juiz orienta os pais a conversar com as crianças sobre os riscos que cercam a participação no Carnaval. "É equivocado pensar que a compra de um abadá ou espaço no camarote é o suficiente para a segurança da criança e adolescente", diz.
Em 2012, 50 ocorrências foram registradas pelo juizado durante o Carnaval. Do total, 24 envolveram abuso de álcool e uso de drogas. Neste casos, a criança é encaminhada para a sede do Juizado. Adolescentes são encaminhados para atendimento nos postos da 2ª Vara da Infância e Juventude.
Fonte: A Tarde On Line / Foto: Lúcio Távora | Ag. A TARDE
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